O rebanho dos “bois piratas” - 2

O Estado e a União são donos de 21% das terras da região. Esse pedaço da Amazônia não tem nenhum tipo de documentação. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável por registrar essas áreas, nunca conseguiu regulamentá-las. Os governos estaduais não foram mais hábeis que o Incra. O resultado foi uma ocupação ilegal, legitimada pelo usucapião (a Constituição estabelece que, após dez anos, o ocupante da terra recebe a posse legal da área). Esse é o caso de quase 10% das terras na Amazônia. Seus proprietários nunca pagaram nada por elas. “Eram as terras de ninguém. O primeiro que chegou tomou a área”, diz Barreto. “Se as terras na Amazônia continuarem sendo distribuídas de graça, não há como evitar mais desmatamento.”

Coibir a ocupação ilegal, e a conseqüente derrubada da madeira e instalação de bois, é uma tarefa árdua também pela escassa fiscalização das terras. Em toda a extensão da Amazônia Legal, com mais de 5 milhões de quilômetros quadrados, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) mantém 577 fiscais residentes – seus outros 940 fiscais no restante do país participam apenas de ações especiais na região. “A falta de fiscalização que impera na região possibilita que o posseiro consiga vender a madeira da terra que ocupou”, diz Barreto. “Com o dinheiro da venda das árvores, os pecuaristas compram sementes para o pasto e as cabeças de gado. No fim, o dinheiro da madeira financia o tal boi pirata.”

“Não há dúvidas de que o modo ilegal de criar gado na Amazônia é muito rentável”, diz o engenheiro Luiz Carlos Balbino, da Embrapa. “Mas é hora de começar a se perguntar até quando a Europa ou os Estados Unidos estarão dispostos a comprar carnes que não seguem as regras de sustentabilidade.” Os pecuaristas sabem que maus resultados nos índices de desmatamento podem causar embargos econômicos a suas produções. Isso já aconteceu em 2006 com a soja. Os grandes compradores de grãos, como a rede McDonald’s e Wal-Mart, declararam que não comprariam mais áreas recém-desmatadas na Amazônia. O embargo culminou na proibição do plantio de soja em áreas de floresta.

Os pecuaristas temem que o mesmo aconteça com a carne, o segundo produto mais importante de exportação para o país. De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os fazendeiros que ainda realizam desmatamento o fazem por falta de opção. “A derrubada de mata precisa, sim, ser coibida”, afirma Assuero Doca Veronez, presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA. “Mas é necessário tornar viável o custo de uma intensificação de produção. Sem empréstimos não é possível e ultimamente o governo tem colocado todos os pecuaristas, os que desmatam e os que se mantêm na legalidade, na vala comum da falta de crédito.”

O principal motivo de discórdia entre ruralistas e o Ministério do Meio Ambiente é o decreto assinado por Lula em dezembro de 2007. A medida foi uma das ações mais duras do governo federal com os fazendeiros da Amazônia e gerou uma onda de protestos. Um dos líderes do movimento, o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, chegou a dizer que seria impossível produzir alimentos sem derrubar a floresta. Nos 36 municípios da Amazônia campeões de devastação, além de proibir o desmatamento, o decreto retirou a concessão de financiamentos para os proprietários de terras. Em complemento ao decreto, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu as novas regras para os empréstimos. A norma entrará em vigor em julho. Ela prevê que apenas os proprietários rurais que tiverem os documentos de posse da área e não desmatarem ilegalmente poderão pegar dinheiro emprestado nos bancos. “Os produtores podem reclamar, mas não vamos mais liberar financiamento sem esses critérios ambientais”, diz Minc.

Eles já estão reclamando. Inclusive no Senado. Na quarta-feira, a Casa deve decidir se derruba ou não o decreto presidencial que proíbe novos desmatamentos nas 36 áreas críticas da Amazônia. “O ministro tem de entender que para salvar a Amazônia não basta apelar para o dó que temos das árvores e dos passarinhos”, diz a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), autora da proposta. “É preciso que a floresta em pé tenha viabilidade econômica.”

Para tentar minimizar o confronto com o setor produtivo e estimular a intensificação do uso da terra, Minc lançou uma nova linha de crédito. Ele vai liberar R$ 8 milhões para os produtores rurais que buscarem a legalização da posse de suas terras e que queiram reflorestar áreas desmatadas (leia a entrevista ao lado). “Queremos estimular os pecuaristas a sair da ilegalidade”, diz.

Fonte: Revista Época