Carta para Folha de São Paulo sobre a matéria “Defesa da experimentação ética com animais”
Com relação à matéria “Defesa da experimentação ética com animais”, gostaria dedizer que, em primeiro lugar, não existe “experimentação ética” com animais. Osimples fato de tratar seres vivos sencientes como ferramentas, ou objetos, já éeticamente incorreto. Em segundo lugar, inúmeros pesquisadores de renomecontestam o uso de animais em experimentos e o fazem porque consideram aexperimentação animal, ou vivissecção…
Com relação à matéria “Defesa da experimentação ética com animais”, gostaria de
dizer que, em primeiro lugar, não existe “experimentação ética” com animais. O
simples fato de tratar seres vivos sencientes como ferramentas, ou objetos, já é
eticamente incorreto. Em segundo lugar, inúmeros pesquisadores de renome
contestam o uso de animais em experimentos e o fazem porque consideram a
experimentação animal, ou vivissecção, uma fraude colossal, protagonizada por
pseudocientistas incapazes de realizar genuínos trabalhos de pesquisa, e
apoiada pelos interesses do poderoso bloco farmacêutico. Contrariamente ao que
foi afirmado, o uso de animais atrasou o progresso da medicina e tem levado a
erros médicos crassos, além de legitimar o uso de medicamentos perigosos e a
circulação de químicos altamente tóxicos para toda a biosfera. Cerca da metade
dos fármacos vendidos legalmente apresenta sérios efeitos colaterais e/ou
riscos não previstos. Os efeitos colaterais de medicamentos prescritos são a
segunda maior causa de mortes no Ocidente. Reações adversas provocadas por
drogas matam mais de 10.000 pessoas por ano no Reino Unido e mais de 100.000
nos Estados Unidos. Isso acontece porque os animais não humanos são muito
diferentes de nós. Resultados que “dão certo” são fruto de pura coincidência.
Para compreender isso será preciso que os vivisseccionistas abandonem suas
visões mecanicistas e reducionistas e compreendam os fenômenos da vida numa
perspectiva mais sistêmica. A vivissecção só é aceitável numa cultura
antropocêntrica, especista e dominada por uma racionalidade instrumental como a
nossa. A complexidade de um organismo e suas inúmeras inter-relações
fisiológicas pode hoje ser criada com muito mais precisão através de métodos in
silico que, somados a inúmeras outras alternativas, resultam em dados muito mais
confiáveis. No que tange ao ensino, modelos cirúrgicos, simulações por
computador, cadáveres de fonte eticamente correta, animais ‘pacientes’, estudos
de campo, estudos in vitro, etc, juntamente com mudanças curriculares mais
amplas, demonstram que é possível que estudantes de Biologia e das Ciências
Médicas se graduem sem experimentação animal. É lamentável que muitos
profissionais tenham tanto apego a um paradigma ultrapassado. No que tange às
comissões de ética, citadas no artigo, tenho a dizer que elas não são
absolutamente eficientes, pois tendem a ser formadas em sua maior parte por
vivisseccionistas e, assim, se tornam tendenciosas. Não é verdade que elas não
permitem a utilização de animais quando se dispõe de métodos alternativos ou
desautorizem práticas que causam sofrimento. Muitos protocolos buscam renovação
com base em critérios produtivistas como publicações, dissertações e teses,
enfim, tais comissões não salvaguardam, em absoluto, os interesses dos animais
porque o fundamento delas não é abolicionista. Muito ainda teria a dizer, mas o
espaço não permite.
Profª Dra. Paula Brügger (Dept de Ecologia e Zoologia – Universidade Federal de
Santa Catarina)
Defesa da experimentação ética com animais
| É impossível substituir ou criar artificialmente a complexidade de um organismo e suas inúmeras inter-relações fisiológicas |
QUEM JÁ estudou história da ciência sabe que seu progresso se deveu, inicialmente, à observação de fenômenos naturais e, posteriormente, à experimentação.
Claude Bernard, pai da fisiologia moderna, que viveu na França no século 19, foi o responsável por descobertas revolucionárias para o entendimento dos princípios fundamentais da vida orgânica, os quais continuam válidos até hoje. Bernard, autor de "I ntrodução ao Estudo da Medicina Experimental" (1865), foi influente por muitas e muitas décadas.
A evolução observada no campo das ciências médicas e biológicas teve avanços, principalmente no século 20, devido, entre outros motivos, aos trabalhos de natureza experimental com animais vivos, como os ensaios cirúrgicos para padronização dos transplantes de órgãos, a produção de vacinas e de soros, que salvam vidas humanas, e os testes de novos e eficientes fármacos para o tratamento de diversas enfermidades, com menos efeitos indesejáveis.
É importante enfatizar que os estudos experimentais vêm sendo controlados e normatizados, nas últimas décadas, pelas comissões de bioética nas instituições que realizam pesquisas com animais. Essas comissões avaliam os procedimentos experimentais e permitem a utilização de animais apenas quando não se dispõe de métodos alternativos, desautorizam quaisquer práticas que causem sofrimento a animais vivos e proclamam a utilização do menor número possível de animais.
É fato que não se pode abrir mão, ainda, da experimentação com animais no campo das ciências biológicas. É impossível substituir ou criar artificialmente a complexidade de um organismo como um todo e as inúmeras inter-relações fisiológicas nele existentes. Assim, testes em cultivos celulares precisam ser validados em seres vivos.
Existem grupos que criticam a experimentação com animais. Movimentos nesse sentido têm suscitado a apresentação de projetos de lei que visam a normatização do emprego dos animais para ensino e pesquisa (lei nº 11.977, de 25/8/2005, que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo e dá outras providências). Tal lei se encontra, no momento, no Supremo Tribunal Federal, com pedido de ação direta de inconstitucionalidade.
Recentemente, foi proposto o projeto de lei nº 254, de maio de 2006, que altera a lei ora citada e prevê, em seu artigo 1º, a modificação do artigo 23 da lei nº 11.977, propondo a seguinte redação: "Fica proibida, no âmbito do Estado de São Paulo, a vivissecção, assim como o uso de animais em quaisquer práticas experimentais, sejam estas com finalidades pedagógicas, industriais, comerciais ou de pesquisa científica".
A precariedade do projeto preocupa a comunidade científica, mobilizando-a em discussões. A conseqüência seria a estagnação do desenvolvimento das ciências da vida e o prejuízo à pesquisa em nosso Estado, um dos mais produtivos da União e que tão bem representa o país na comunidade científica mundial.
Preocupa-nos, ainda, a citação da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (FMVZ/USP) em um parágrafo da justificativa do referido projeto de lei. A respeito de tal citação, a Congregação da FMVZ/USP redigiu e aprovou um manifesto, encaminhado à magnífica reitora da USP, professora doutora Suely Vilela, posicionando-