Soberania Alimentar

Luc Vankrunkelsven

Neste livro há uma série de histórias concretas sobre soberania alimentar. Esta construção a partir das bases ocorre no âmbito do debate mundial em torno de outras políticas agrícolas e alimentares. O novo conceito de soberania alimentar pode nos auxiliar nesses debates. Durante o período de elaboração deste livro, o texto a seguir foi utilizado em diversos cursos de capacitação de lideranças rurais da Fetraf-Sul. É útil situar as experiências locais no contexto mundial e é um primeiro passo na fundamentação teórica do que ocorre nas bases.

 

Soberania Alimentar

Por uma democracia nos sistemas locais de alimentos.

 

‘Soberania alimentar’ é o novo quadro político, uma proposta dos movimentos sociais, no mundo inteiro, para direcionar a produção de alimentos e a agricultura; um novo rumo para o discurso sobre os problemas mais centrais: a fome e a pobreza.

 

Desde a Cúpula Mundial sobre a Alimentação, em Roma, no ano 1996, há uma permanente discussão em meio à Via Campesina, às outras organizações e às centenas de ONGs no mundo. Há um consenso em torno de uma definição provisória:

“Soberania alimentar é o direito dos indivíduos, das comunidades, dos  povos e dos  países de definir as políticas próprias da agricultura, do trabalho, da pesca, do alimento e da terra. Trata-se da formulação de políticas públicas ecológicas, sociais, econômicas e culturais adaptadas ao contexto único de cada país. Inclui o direito real ao alimento e à produção do alimento, o que significa que todo mundo tem o direito ao alimento seguro, nutritivo e adaptado à sua cultura e aos recursos para produção de alimentos. A possibilidade de sustentar-se e sustentar as suas sociedades.”

 

É um processo dinâmico. Há questionamentos e nem toda crítica ao conceito já possui uma resposta adequada, mas a maioria das definições de ‘soberania alimentar’ possui os seguintes elementos:

          prioridade da produção agrícola local para alimentar a população local;

          acesso da agricultura familiar, dos campesinos, dos pastores, dos povos que vivem da pesca e dos sem-terra a terra, água, sementes e matrizes de gado; e crédito. Daí a necessidade de reforma agrária; de lutar contra os transgênicos e patentes das sementes, matrizes de gado e genes; para que a agricultura familiar e os pastores tenham livre acesso às sementes e matrizes de gado e possam preservar a água como um bem público, que deve ser distribuído igualmente e ser usado de maneira sustentável; e para assegurar o acesso a áreas de pesca para povos que vivem da pesca;

          o direito ao alimento;

          o direito dos agricultores familiares de produzir alimentos e o reconhecimento dos direitos dos agricultores;

          o direito dos consumidores de decidir sobre o que consumir, como e por quem o alimento é produzido;

          o direito dos países de se defender contra uma agricultura que pratica preços abaixo do custo de produção e contra a importação dos alimentos;

          a necessidade de os preços terem uma relação com os custos da produção e a necessidade de dar um basta ao dumping. Países ou uniões de estados são soberanos para impor taxas a importações excessivamente baratas, desde que tenham o compromisso de usar métodos de produção sustentável e que eles controlem a produção para os mercados internos a fim de evitar excedentes estruturais;

          a participação da população nas políticas públicas da agricultura;

          o reconhecimento dos direitos das agricultoras, que têm um grande papel na produção agrícola em geral e, particularmente, na produção dos alimentos;

          agroecologia é o caminho, não só para produzir alimentos, mas também para conservar um modo de vida sustentável, paisagens vivas e a integridade do meio ambiente.

 

Existem quatro conceitos e muita confusão no uso das palavras:

  1. Segurança dos alimentos: alimentos sem veneno, sem risco para a saúde.
  2. Segurança alimentar: todos possuem alimentos. Os alimentos podem ser do exterior e do modelo agroindustrial. Não importa.
  3. Alimento como direito humano básico.
  4. Soberania alimentar: veja a definição anterior.

 

Segurança alimentar é um conceito mais técnico, o ‘alimento como um direito humano básico’ é mais um conceito jurídico e ‘soberania alimentar’ é essencialmente um conceito político.

 

O ‘Fórum para a Soberania Alimentar’ (<http://www.foodsovereignty.org>. também em espanhol) discutiu, em 2002, sobre os elementos da Soberania Alimentar. O IPC (o Comitê Internacional de Planejamento para Soberania Alimentar, formado por ONGs e organizações da sociedade civil) resumiu os debates em quatro prioridades:

  1. O direito ao alimento.

Para promover a adoção de uma visão relacionada a alimentos e à agricultura, baseada nos direitos.

  1. Acesso aos meios de produção.

Água, terra, sementes e outros recursos naturais utilizados na produção de alimentos.

  1. Retorno à produção agroecológica.

Promover o modelo da agroecologia.

  1. Comércio e o mercado local.

Comércio justo, começando no nível local.

 

Para alcançar soberania alimentar, as declarações e os textos apresentam seis propostas políticas concretas:

 

  1. Um ‘código de conduta’ sobre o direito humano ao alimento: tem por objetivo estabelecer diretrizes de atuação que visam alcançar o direito a alimentos. Nestas estão incluídas instituições nacionais e internacionais, mas também atores privados, como as transnacionais.

 

  1. Uma Convenção Internacional sobre Soberania Alimentar: para manter o acordo sobre a agricultura e outros acordos ligados a produção de alimentos fora da OMC.

 

  1. Uma Comissão Mundial para Agricultura Sustentável e Soberania Alimentar: para estudar os impactos da liberação do comércio na soberania alimentar e na segurança dos alimentos, bem como elaborar propostas de mudança.

 

  1. As Nações Unidas (ONU) reformadas e fortalecidas: para proteger os direitos fundamentais dos povos. As Nações Unidas como o fórum por excelência para desenvolver e negociar regras para uma produção sustentável e um comércio justo.

 

  1. Um mecanismo independente de arbitramento: dentro de um Tribunal Internacional, especialmente para o problema de dumping e, por exemplo, os transgênicos na ajuda humanitária alimentar.

 

  1. Uma convenção internacional para definir os direitos da agricultura familiar: uma convenção com força de lei para garantir os bens, os recursos e o amparo legal que a agricultura familiar necessita para exercer o direito de produzir. Este convenção pode ser parte do quadro dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

 

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