Poder público utiliza seu poder de compra em favor da sustentabilidade

 28/01/2010

Governo federal e prefeitura de São Paulo exigem que fornecedores atendam critérios sociais e ambientais

Por Wilson Bispo, para o Instituto Akatu

O município de São Paulo aprovou em meados de janeiro a lei 5.120, que estabelece critérios sociais e ambientais para a compra pública de carne bovina, exigindo que sua origem não seja de áreas desmatadas ilegalmente e que na sua cadeia produtiva não seja usado trabalho infantil ou escravo. Na mesma época, o Ministério do Planejamento regulamentou a utilização de critérios sustentáveis dos órgãos do governo federal na aquisição de bens, na contratação de obras e serviços, na utilização e descarte de produtos e matérias-primas e nos processos de extração ou fabricação.

“O poder público é um relevante agente econômico e deve dar o exemplo na construção de um modelo de desenvolvimento econômico sustentável”, argumenta Luciana Betiol, coordenadora do Programa Consumo Sustentável do Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV (CES-FGV). “A promoção de iniciativas sustentáveis no campo da licitação pública tem sido vista como um importante instrumento econômico para a mudança de padrões insustentáveis de produção e consumo.”

Além do governo federal, a administração pública brasileira se divide em 5.561 municípios espalhados em 26 estados e uma capital federal. O setor público é responsável por até um terço do consumo de alguns produtos disponíveis no mercado. Devido ao seu enorme poder de compra, ele força seus fornecedores a mudarem seu processo produtivo, beneficiando assim os outros setores e o próprio consumidor.  

A lei federal que regula as compras públicas – a 8.666 – só exige que o poder público compre pelo menor preço, não levando em conta nenhum critério socioambiental. Mas, com a nova regulamentação do Ministério do Planejamento, isso vai mudar. “Essas regras vão exigir uma readequação do mercado, já que nem todos os fornecedores terão produtos qualificados para as nossas exigências”, alertou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.

Conexão Sustentável São Paulo- Amazônia

Em São Paulo, a lei municipal 5.120 foi publicada no Diário Oficial dia 15 de janeiro e terá até 60 dias para ser regulamentada pelo prefeito Gilberto Kassab a partir dessa data. O compromisso assumido pela prefeitura faz parte da Iniciativa Conexões Sustentáveis: São Paulo – Amazônia que busca mobilizar as cadeias de valor dos setores da pecuária, da madeira e da soja por meio de pactos setoriais para a preservação da floresta amazônica e de seus povos. “Essa lei é uma iniciativa excelente. Não é infalível, mas é muito importante, mostra interesse político de mudar”, avalia Marcio Astrini, coordenador da Campanha da Amazônia do Greenpeace.

A cidade de São Paulo é o maior mercado consumidor de carne bovina do Brasil. Não há, entretanto, uma estimativa precisa do tamanho da participação da prefeitura nesse mercado. “Nós tentamos, mas é muito difícil fazer esse levantamento, pois cada secretaria é responsável pela sua própria compra”, explica Wilson Grassi, assessor do vereador Roberto Tripoli (PV-SP), autor da lei. “No caso da carne, o uso é para merenda escolar e dieta hospitalar. O problema é que cerca de 30% desses serviços são terceirizados, ou seja, a prefeitura compra o serviço, não o mantimento.” Grassi conta ainda que é preciso esperar a regulamentação da lei para saber se os fornecedores terceirizados também serão obrigados a cumpri-la.

 

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