MPT interdita matadouros irregulares em Alagoas

Escrito por Radio Cacique   
Sunday, 16 January 2011 15:08

O Ministério Público do Trabalho (MPT) interditou os matadouros de Viçosa, Chã Preta e Paulo Jacinto, na tarde desta sexta-feira (14). A ação foi outorgada pelo juiz federal do trabalho Flávio Luiz da Costa do TRT de Alagoas, depois que o procurador Gustavo Tenório Accioly flagrou trabalho infantil, degradante e péssimas condições de trabalho nos três estabelecimentos localizados em Viçosa, Chã Preta e Paulo Jacinto.

Os três estabelecimentos foram alvo de denúncias em 2007 e receberam um prazo para se adequar às normas exigidas pela Justiça do Trabalho até 2009. A determinação não foi cumprida no prazo fixado, apesar do acordo judicial firmado com os responsáveis pelos matadouros, que se comprometeram a instituir serviço de engenharia, medicina e segurança de trabalho. Por isso, o abate de bois, búfalos, cabras, porcos e aves foram suspensos. Caso haja descumprimento da decisão, os responsáveis estarão sujeitos à multa de R$ 50 mil por dia de funcionamento posterior ao lacre e também poderão responder por crime de responsabilidade.

Para voltar a funcionar, o local necessita passar por uma adequação física, que culmine com a melhoria das condições de higiene e, consequentemente, de trabalho. Além disso, as prefeituras terão que construir um sistema de esgotamento sanitário, onde os dejetos não sejam mais jogados no rio Paraíba, que corta toda a zona da Mata de Alagoas.

De acordo com um morador da cidade de Viçosa, que preferiu não ser identificado, a situação do matadouro não possibilita que os servidores públicos desenvolvam suas atividades de forma adequada. “A situação aqui é caótica, e o prefeito sempre soube disso. O matadouro está a pior imundície, mas a gente nunca pode falar nada, pois se isso ocorrer a gente é punido”, frisou em entrevista a um site de noticias.

O que dizem os prefeitos

Procurado por  equipe de reportagem, o prefeito de Viçosa, Flaubert Torres Filho (PTB), confirmou que a situação dos matadouro realmente “é crítica”. Mas assegurou que já existem recursos, um projeto aprovado pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) e um terreno para construir um novo matadouro.

“Havia uma exigência para fazer uma reforma no matadouro existente, mas as suas condições não permitem. Por isso, asseguramos que outro será construído em um terreno propício, longe do Rio Paraíba, sem agredir o meio ambiente e oferecendo condições de trabalho a todos aqueles que atuam no local”, garantiu.

Quanto ao prefeito de Paulo Jacinto, Marcos Lisboa (PSB), ele afirmou que irá adotar providências no sentido de adquirir novos EPIs, mas quanto ao abate aéreo, o chefe do Executivo salientou que o município não possui recursos para realizar esta mudança.

“Algumas mudanças só podem ser feitas caso consigamos recursos junto ao Governo Federal, mas iremos tentar nos adequar. No caso das crianças, existe fiscalização para coibir a entrada delas no matadouro, mas algumas conseguem driblar o trabalho dos fiscais”, justificou o prefeito de Paulo Jacinto.

A existência do trabalho infantil nesses e outros lugares, a responsabilidade é do município de fiscalizar e é importante frisar que esses matadouros são de pequeno porte tendo um espaço de fácil controle. É inaceitável as desculpas dadas pelos responsáveis que aceitam normalmente o trabalho infantil como algo que não é importante enquanto crianças trabalham nesses locais com condições sub-humanas salas de aulas ficam vazias e mesmo assim benefícios continuam sendo pagos, mesmo os pais os obrigando a trabalhar. Deverá acontecer uma vigilância mais rígida por conta desses e outros municípios que fazem vista grossa e pouco caso para o trabalho infantil que é crime, temos que fazer o nosso papel de cidadãos e cooperarmos com a justiça para que casos como esse não se repitam no estado.

 

Fonte: Rádio Cacique

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