3. O que exatamente são os direitos e que direitos podemos dar aos animais?

3. O que exatamente são os direitos e que direitos podemos dar aos animais? 

Apesar de ser a base da tradição liberal ocidental, o conceito de direitos tem sido fonte de controvérsia e confusão no debate sobre DA. Uma objeção comumente feita à noção de que animais têm direitos envolve a questão da origem desses direitos. Uma discussão poderia ser como a seguir: 

"De onde esses direitos vêm? Você está em comunicação direta com Deus e Ele te disse que animais têm direitos? Esses direitos foram concedidos por lei? Direitos não são coisas que os humanos devem conceder?" 

É verdade que o conceito de direitos deve ser cuidadosamente explicado. Também é verdade que o conceito de "direitos naturais" padece de dificuldades filosóficas. Para complicar mais ainda, há a confusão entre direitos legais e direitos morais. Uma maneira de desmascarar essa objeção seria aceitá-la, mas apontando 
que se ela não for também uma objeção contra os direitos humanos, então não deveria ser uma objeção contra os direitos dos animais. 

Henry Salt escreveu: 

Os animais têm "direitos"? Sem dúvida, animais terão direitos – se os humanos  tiverem. Esse é o ponto que eu gostaria de deixar evidente neste capítulo introdutório… A nomenclatura pode ser discutível, mas a existência de um certo princípio dificilmente pode ser contestada, e então a controvérsia a respeito dos "direitos" não é mais do que uma discussão quanto ao uso das palavras, o que não leva a nenhuma conclusão pratica. Eu assumo, portanto, que humanos possuem "direitos", de acordo com a definição de Herbert Spencer; e se algum de meus leitores fizerem objeção ao  uso do termo, eu posso perfeitamente dizer que estou disposto a usar outra palavra mais apropriada, se ela for inventada. A questão imediata que chama nossa atenção é esta:  se humanos têm  direitos,  os animais tem direitos também? 

Por mais que esse argumento seja satisfatório, nos deixa ainda sem meios de responder aos céticos que negam até mesmo a  noção de direitos humanos.  No entanto, felizmente, há uma interpretação bem clara de "direitos" que é  plausível e nos permite evitar a controvérsia e os artifícios e desvios de  retórica. 
É a noção de que um "direito" é a conseqüência de um imperativo moral. Se, eticamente, devemos nos abster de executar um ato em relação a um ser,  então esse ser tem o "direito" de que o ato não seja executado. Por exemplo, se nossa ética nos diz que não devemos matar o próximo, então o próximo tem  o direito de não ser morto por nós. Essa interpretação de direitos é, de  fato,  intuitiva e a maioria das pessoas podem entender e concordar prontamente.

(É  claro que os direitos assim interpretados podem ser codificados como  direitos  legais através de legislação apropriada).  É importante reconhecer que, embora haja base para dizer que os animais têm  direitos, isso não implica que eles tenham todos os direitos que os humanos  possuem, ou também que os humanos possuam todos os direitos que os animais possuem. 

Consideremos o direito humano de votar (na visão que temos aqui, esse direito deriva de um imperativo ético que dá aos humanos influência sobre ações que influenciam suas próprias vidas). 

Como os animais não têm a capacidade racional de avaliar ações e suas conseqüências, e a capacidade de compreender o conceito de democracia e  eleição, eles não têm a capacidade de votar. Então, por conseguinte, não há  nenhum imperativo ético que faça com que os animais votem, e assim, eles não 
possuem o direito de votar. Similarmente, algumas aves têm necessidade biológica muito forte de  abrir  e bater suas asas; pessoas capazes de entender isso sentem um imperativo  ético de tornar possível que essas aves possam abrir e bater suas asas. 

Assim,  pode ser dito que as aves têm o direito de abrir e bater suas asas.  Obviamente, tal direito não precisa ser concedido aos humanos. Os direitos que animais e humanos possuem, então, são determinados pelos 
seus interesses e capacidades. Animais têm interesse em viver, evitar a dor,  e  até mesmo buscar a felicidade (assim como os humanos). Como resultado dos imperativos éticos, eles têm direitos de fazer essas 
coisas  (como os humanos também têm). Eles poderão exercer esses direitos vivendo sua vida em liberdade, livres de exploração e abuso nas mãos dos humanos 
DG 

Veja também:  1, 2 

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